Anac: novas regras para passageiros indisciplinados

Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

A Resolução Anac nº 800/2026 prevê punições que vão de advertência à suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração. Em casos graves ou gravíssimos, a multa-base é de R$ 17,5 mil, valor que pode ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

O que muda na prática para quem viaja

Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina. Entre elas, advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em situações graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.

Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

Quem aplica e como se defender

A aplicação fica a cargo da companhia que registrou a ocorrência, não da Anac diretamente. Isso significa que o passageiro será notificado pela empresa e poderá apresentar defesa antes da punição. As sanções administrativas, como a multa, seguem processo próprio na agência.

A norma entra em vigor em um momento de retomada do transporte aéreo doméstico, quando episódios de indisciplina a bordo ganharam visibilidade. A suspensão de até 12 meses vale apenas para voos domésticos.

Para quem viaja com frequência, a mudança cria um incentivo claro ao autocontrole: uma discussão mais acalorada com a tripulação pode custar não só o voo do dia, mas a possibilidade de embarcar por um ano inteiro. direitos do passageiro em atrasos e cancelamentos

A recomendação prática é simples. Guarde comprovantes, evite confronto direto com a tripulação e, se discordar de alguma decisão, registre reclamação pelos canais formais. O direito de defesa está previsto na própria resolução.

Para quem costuma viajar em família ou a trabalho, o impacto maior é a previsibilidade: as regras deixam claro o que configura infração e quais consequências vêm depois. Já para quem tem histórico de conflito a bordo, o custo de um deslize ficou bem mais alto. como funciona o processo administrativo da Anac