Governador do Rio sanciona lei que cria o Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. A publicação saiu na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado. O canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O número do telefone ainda não foi divulgado. Ele será anunciado assim que o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e houver a contratação de pessoal para atender a população.

Na prática, o Disque Autismo terá duas frentes. A primeira é o acolhimento de queixas, que podem ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. A segunda é a orientação às famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo.

Os relatos recebidos serão encaminhados aos órgãos competentes, para que as providências sejam tomadas. O atendimento não será apenas por telefone: também haverá canais digitais, por sites e aplicativos de celular.

Para que a população conheça o serviço, o número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e em escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas a operação depende da estruturação do serviço. Quem precisar do canal deve acompanhar os comunicados oficiais do estado até que o número seja anunciado.